Notícia

Seminário debaterá projeto de lei sobre crimes digitais

  • 08/11/2006

Projeto polêmico será debatido na terça-feira (14/11) em seminário proposto pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Após ter causado polêmica e ter sido retirado da pauta de votação do Senado na terça-feira (07/11) o projeto de lei sobre crimes digitais será debatido na próxima terça-feira (14/11) pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O projeto substitutivo, que tem como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), condensa mais de cinco projetos que vinham tramitando tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, determinando penas para crimes digitais, responsabilidades aos provedores e usuários de internet no Brasil.

A realização de um seminário para ampliar os debates sobre o projeto de lei foi proposta nesta quarta-feira (08/11) durante a reunião mensal da Comissão dos Direitos Humanos, pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e aprovada por unanimidade.

"É uma vitória, porque uma das razões para que o projeto saísse de pauta foi a ausência de um debate mais amplo e mais maduro, permitindo a participação de todos os interessados e da sociedader", observou Thiago Tavares, presidente da organização sem fins lucrativos, Safernet, que participou da reunião.

No texto do requerimento, Greenhalg ressalta que, este ano, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem realizado audiências públicas e reuniões informais com organizações defensoras dos direitos humanos na internet, representantes de provedores de acesso, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Comitê Gestor da Internet, associações de classe e empresas como Google, Microsoft e Yahoo.

"Há que se atualizar o exame geral das matérias em tramitação, sempre com o objetivo de preservar valores e direitos humanos, compatibilizando a necessidade de repressão aos crimes cibernéticos com o respeito pleno às liberdades civis, a livre expressão e o direito à comunicação e informação", argumenta o deputado Greenhallg no requerimento apresentado hoje à Comissão dos Direitos Humanos.

Fonte: IDG Now

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