Notícia

Projeto deixa compra on line mais segura

  • 15/03/2008
Quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, o consumo realizado pela Internet era quase inexistente

Em dezembro último, os sites de comércio eletrônico registraram um recorde no Brasil. Pela primeira vez, o e-commerce ultrapassou a barreira dos 12 milhões de visitantes residenciais, segundo relatório do Ibope/NetRatings. Tomando como base 2007 inteiro, as compras pela Internet cresceram 43% em comparação ao ano anterior. Nesse período, foram gastos cerca de R$ 6,3 bilhões em aquisições on line, enquanto em 2006 o volume ficou em R$ 4,4 bilhões, de acordo com a consultoria e-bit, que monitora o varejo virtual.

Os números mostram como o comércio eletrônico tem avançado entre os internautas brasileiros. Para resguardar esse público, que não pára de crescer, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor.

De autoria do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), o projeto 979/07 obriga as empresas que vendem produtos pela Internet a divulgar no seu endereço eletrônico o número de telefone, o endereço comercial e o número do serviço de atendimento ao consumidor.

O deputado justifica a iniciativa dizendo que um grande número de empresas que vendem pela Internet sonega dados que são imprescindíveis à defesa dos direitos do consumidor. "Desse modo, o consumidor fica impossibilitado, por exemplo, de recorrer a um juizado especial, efetuar uma queixa, ou mesmo solicitar uma informação, ou seja, fica impossibilitado de exercer direitos que lhe são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor", argumenta o parlamentar.

Ele lembra que quando o código entrou em vigor, em setembro de 1990, a oferta e a comercialização de produtos e serviços pela Internet era apenas uma hipótese. "Hoje, é uma realidade incontestável", afirma.

"Portanto, diante do veloz e admirável crescimento da utilização da rede mundial de computadores como nova forma de ofertar e vender produtos e serviços, urge que modernizemos o texto da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) sob pena de, não o fazendo, excluirmos de seus benefícios os milhões de consumidores brasileiros que adquirem produtos e serviços pela Internet", justifica o deputado.

O professor Alexandre Freitas, 31 anos, faz compras on line desde 2000. Ele conta que teve problemas em duas ocasiões. Em uma delas, conseguiu resolver com uma simples troca de produtos, mas na outra ele teve de pedir o dinheiro de volta depois de várias promessas não cumpridas.

Os dois casos envolveram lojas bastante conhecidas no comércio eletrônico. Freitas acredita que foi por isso que conseguiu solucionar as duas pendências. "Eu sempre procuro comprar de lojas que existem no mundo real, ou seja, que tenham vida comercial também fora da Internet", diz ele.

No geral, o professor considera as compras pela Internet seguras, desde que se tome alguns cuidados. "Se eu não conheço o site, procuro referências de outras pessoas que compraram nele. Em caso de dúvida, não compro", afirma. Segundo ele, as vantagens de se comprar pela Internet são o preço, a diversidade de produtos e a rapidez na entrega. "Às vezes, quando quero comprar um livro que não tem em Bauru, fica mais barato e rápido comprar pela Internet do que encomendar em alguma livraria da cidade", aponta.

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no último dia 5. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça para análise de constitucionalidade. Se for aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, ele acrescentará ao Código de Defesa do Consumidor o artigo 31A, que torna obrigatório o fornecimento do telefone e endereço nos sites que comercializam produtos pela Internet.

Avanço
Para o coordenador do Procon em Bauru, Amauri Roma, será um avanço nas relações de compra e venda pela Internet se o projeto de lei do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) for aprovado no Congresso Nacional.

"Atualmente, o consumidor menos atento, que não faz pesquisa e não busca informações antes de comprar pela Internet, está sem retaguarda. Se ele não tem o pedido atendido e não há um telefone ou endereço da loja que vendeu o produto, o Procon ou a Justiça não podem fazer nada, porque se não há endereço não tem como intimar o fornecedor", explica Roma.

Ele conta que em Bauru o Procon registrou vários casos assim. O consumidor adquiriu um produto que não foi entregue e ele não teve como recorrer para ter o dinheiro de volta. "Nós tivemos de arquivar a reclamação porque não conseguimos identificar o fornecedor", relembra Roma.

Para o coordenador do Procon, a compra eletrônica é algo novo para o direito e tem se intensificado muito nos últimos anos. Por isso, todo ajuste que for feito para resguardar o direito do consumidor será um avanço, na opinião dele.

Independentemente das leis, Roma ressalta que é preciso tomar muito cuidado antes de efetuar qualquer compra pela Internet. Ele recomenda aos internautas que procurem sites de lojas conhecidas, que ofereçam endereço e telefone para contatos posteriores. Em caso de dúvida, deve-se procurar informações com pessoas que tenham comprado daquele site. "Essas são algumas dicas para evitar surpresas desagradáveis depois da compra on line", orienta.

É o que tem feito o enagenheiro aposentado José Henrique Rossetti Ruiz, 51 anos. Faz uns três anos que ele passou a comprar pela Internet atraído pelas promoções e pelas facilidades no pagamento. Ele relata que nunca teve problemas. "A não ser uma vez que eu comprei um gravador de DVD que apresentou problemas depois de alguns dias. Eu entrei em contato com a loja (pela Internet), devolvi o produto com defeito e recebi de volta um outro aparelho, que está funcionando bem até hoje", conta.

Ruiz diz que já comprou utensílios para a cozinha, aparelho de mp3 e até uma bicicleta pela Internet. "Isso tudo sem ter de sair de casa, nem para pesquisar preço." Ele concorda com o coordenador do Procon. Para evitar problemas, é recomendável procurar sites de lojas já consolidadas no ambiente virtual. "Eu tenho muito receio de comprar em lojas desconhecidas. Mesmo que o preço esteja muito atraente, eu não arrisco", comenta.

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